Advogada que dá assistência a presos é solta pela Justiça

Empresária acusada de matar ex-marido tem habeas-corpus negado no STJ

STF indefere habeas corpus para acusado de 1300 estelionatos

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Cortes Supremas do Mercosul discutem sistema jurídico comum

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Oposição quer "abono natalino" do Bolsa Família

Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitos

Noivo que teve cerimônia de casamento prejudicada é indenizado

Lula cresceu ganhando votos em eleitorados 'pró-Alckmin'

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

Nova fase: Lula quer atrair a classe média

A campanha eleitoral do petista Luiz Inácio Lula da Silva entrou em uma nova fase durante o fim de semana.

Médico que operou brasileira nos EUA responde a dois processos em MG

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Advogada admite que "entregou" cliente para o PCC

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

Sexta Turma aprecia hoje pedido de liberdade de Richthofen e retirada de fita do Fantástico

Decisão judicial desconstitui paternidade 16 anos depois

CPI do Tráfico de Armas pede criação de Justiça especializada em crime organizado

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento